Sobre esta edição

DIREITOS AUTORAIS

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Título: Reforma Tributária 2026–2033: O Manual de Sobrevivência do Empresário Autor: Alexandre Silva Edição: 4ª, revista, ampliada e atualizada · agosto de 2026 Data de corte do conteúdo: 21 de agosto de 2026

Este livro tem finalidade exclusivamente educacional e empresarial. Os exemplos são didáticos e não substituem diagnóstico tributário, parecer jurídico, simulação financeira, orientação contábil ou análise contratual aplicada a uma empresa concreta. Todo cálculo tributário deve ser conferido pelo contador ou pelo profissional responsável.

Nota desta edição

Esta edição considera a Emenda Constitucional nº 132/2023, a Lei Complementar nº 214/2025, a Lei Complementar nº 227/2026, o Decreto nº 12.955/2026, o Decreto nº 13.075/2026, a Resolução CGIBS nº 6/2026, as Resoluções CGSN nº 186, 190, 191, 192 e 193 de 2026, os Atos Conjuntos RFB/CGIBS nº 1/2025 a nº 5/2026, o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2026, as Resoluções do TCU nº 388 e nº 389 de 2026, as Notas Técnicas dos documentos fiscais eletrônicos e as orientações oficiais publicadas até 21 de agosto de 2026. Todas as fontes estão listadas, com endereço oficial, na última parte do livro.

A Reforma continua em implementação. Alíquotas de referência, etapas operacionais e detalhes de vários regimes ainda podem ser alterados por normas posteriores. Sempre que o texto tratar de cenário, estimativa ou hipótese dependente de regulamentação, isso vem indicado.

O que há de novo nesta edição

• Correção de rota: a rejeição de documentos fiscais prevista para 3 de agosto de 2026 não entrou em vigor. As regras de validação foram adiadas. O que mudou de verdade, e o que continua valendo, está no Capítulo 1.

• O calendário da alíquota mudou: os prazos de 2026 foram prorrogados em 45 dias por lei. O Senado pode fixar a alíquota da CBS só em 15 de dezembro, depois do prazo de cancelamento da opção do Simples. O Capítulo 4 foi reescrito.
• Capítulo inédito sobre o Imposto Seletivo, com a lista legal, os tetos verdadeiros e o motivo pelo qual ele ainda não tem alíquota a 130 dias da cobrança.
• Capítulo inédito sobre imposto sobre imposto: a tese que já está formalizada por escrito em resposta de consulta e que volta em 2027. Split payment reescrito a partir do regulamento e do manual oficial, com os arranjos de pagamento corretos, o fim do float tributário e a armadilha que apaga o crédito do seu cliente.
• Capítulo novo de caixa, com a conta do float e três cenários para testar a empresa. A revolução silenciosa do Simples de agosto de 2026: fim do regime de caixa, sublimite único e uma obrigação nova com prazo em 20 de dezembro.
• Quatro capítulos novos: regimes diferenciados, transição de créditos e passivos, comércio exterior e reforma patrimonial.
• Parte V inédita sobre o mercado que a Reforma cria, e por que vão sobrar advogados e faltar tributaristas.